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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - Ato da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/03/2020
Número
2
Legislatura
2017-2020
Ementa

Considerando a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra,de modo a preservar a saúde de todos que frequentam o Legislativo.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2020
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Lei Consolidada - 2/2020
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