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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - Ato da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/03/2020
Número
5
Legislatura
2017-2020
Ementa

Definir o horário das 10 (Dez) horas da manhã do dia 27 de março de 2020,para realização da 8ª Sessão Ordinária, em carater excepcional,diante de todo o explicitado no referido Ato.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2020
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Lei Consolidada - 5/2020
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