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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - TERMOS DE POSSE

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/01/2021
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO,ELEITOS EM 15 DE NOVEMBRO DE 2020,PARA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.024.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2021
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Lei Consolidada - 1/2021
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