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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/04/2023
Número
2585
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui o dia municipal de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

Arquivos

Número: 2585
Alteram ou Revogam - 2585/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2585/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/04/2023 - 02:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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