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Araçoiaba da Serra, segunda-feira, 02 de outubro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2023 |
| Número | ||
| 2590 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Proíbe a produção de mudas e o plantio de espécies do gênero Spathodea, popularmente conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira, Tuliperia, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta, incentiva a substituição da existentes no município. | ||
Arquivos
| Número: 2590 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2590/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 2590/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
