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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/04/2023
Número
2590
Legislatura
2021-2024
Ementa

Proíbe a produção de mudas e o plantio de espécies do gênero Spathodea, popularmente conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira, Tuliperia, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta, incentiva a substituição da existentes no município. 

Arquivos

Número: 2590
Alteram ou Revogam - 2590/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2590/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2023 - 09:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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