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Resolução

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 31/03/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Roberto dos Reis Rolim -Beto Rolim
Apoio Vereador
Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê)
João Rosa Filho -João Grilo
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3", DO INCISO IV DO ARTIGO 19" DO INCISO XVI DO ARTIGO 29", DO CAPUT DO ARTIGO 17'' DO INCISO III DO ARTIGO 74" DA DENOMINAÇÃO DO CAPITULO I DO TÍTULO IV, DO PARÁGRAFO 5' DO ARTIGO 95", DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 98" DO CAPUT DO ARTIGO II5" DO CAPUT E PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO I24"' DO CAPUT' parágrafo 2" E parágrafo 3" DO ARTIGO l3l, DO CAPUT DO ARTIGO 133' E DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO I5I, ASSIM COMO INCLUI OS PARÁGRAFOS 3" 'I., 5",6" 7. E 8. AO ARTIGO 3" E O PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO l5l DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICTPAL DE ARAÇ61ABA DA SERRA .

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