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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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114 | 05/09/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Jaiquinho Duarte |
Ementa | ||
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Altera a redação do artigo 263 da Lei Complementar n° 245 de 17 de abril de 2.015, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra - SP” |
Arquivos
Projeto 114/2018 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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23/10/2018 | LC 291-2018 ALTERA REDACAO DO ART 263 DA LC 245-2017 | Baixar |
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