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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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132 | 18/10/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Dirlei Salas Ortega |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Observações |
RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO EM 05/11/2018 ATRAVÉS DO OFICIO 580/2018 |
Arquivos
Projeto 132/2018 |
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