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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

Atendimento Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Sext
03/02
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Sáb
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Domi
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Chuva
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Min 21 °C
Índice UV
13.0

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
137/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica e Leasing, altera a...19/12/2017
136/2017Projeto de Lei ComplementarAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Eco...15/12/2017
135/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr...15/12/2017
134/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr...15/12/2017
133/2017Projeto de Lei ComplementarAltera a Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o regime j...18/12/2017
132/2017Projeto de Lei ComplementarAltera a Lei Complementar nº 146, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Plano de...12/12/2017
131/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão d...12/12/2017
127/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr...01/12/2017
126/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr...01/12/2017
124/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -...28/11/2017
121/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre o ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão de Crédito, e dá outras pr...17/11/2017
115/2017Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a criação de vagas de cuidador e dá outras providências10/11/2017
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