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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 137/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica e Leasing, altera a... | 19/12/2017 | Detalhes |
| 136/2017 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Eco... | 15/12/2017 | Detalhes |
| 135/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... | 15/12/2017 | Detalhes |
| 134/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... | 15/12/2017 | Detalhes |
| 133/2017 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o regime j... | 18/12/2017 | Detalhes |
| 132/2017 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 146, de 11 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Plano de... | 12/12/2017 | Detalhes |
| 131/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a alteração da alíquota de ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão d... | 12/12/2017 | Detalhes |
| 127/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... | 01/12/2017 | Detalhes |
| 126/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112 de 14 de dezembro de 2005, Código Tr... | 01/12/2017 | Detalhes |
| 124/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -... | 28/11/2017 | Detalhes |
| 121/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o ISSQN de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão de Crédito, e dá outras pr... | 17/11/2017 | Detalhes |
| 115/2017 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador e dá outras providências | 10/11/2017 | Detalhes |
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