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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
191/2019 Projeto de Lei do Legislativo PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE ESTAMPIDO. 07/02/2020
146/2019 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO JARDIM PRIMAVERA. 10/03/2020
137/2019 Projeto de Lei do Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$7.248.600,00. 11/10/2019
121/2019 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ARAÇO... 17/12/2019
118/2019 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇAO " NÃO JOGUE VIDRO NO LIXO" 23/09/2019
115/2019 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE  SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART 11 DA LEI 1.924 DE 13 DE JUNHO DE 2019. 27/08/2019
113/2019 Projeto de Lei do Legislativo PROIBE O USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE PARA EMPINAR PIPA. 11/10/2019
113/2019 Projeto de Lei do Legislativo PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DO USO DE CEROL 27/08/2019
84/2019 Projeto de Lei do Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR R$245.850,00 27/06/2019
83/2019 Projeto de Lei do Legislativo Plano de Cargos e Carreira dos funcionários públicos do Poder Legislativo. 30/09/2019
73/2019 Projeto de Lei do Legislativo EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA 02/09/2019
61/2019 Projeto de Lei do Legislativo REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE ... 03/06/2019
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