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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
136/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO  DO REGIME DE DEDICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO,A... 11/10/2019
125/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... 05/11/2019
125/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP. 02/10/2019
122/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES/ELIMINADORES DE AR ... 04/12/2019
97/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 097/19 - Dispõe sobre a criação de cargo público... 16/07/2019
83/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERV DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA ... 27/06/2019
81/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA  E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MU... 24/06/2019
68/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL  DA LEI 305-2019 17/06/2019
67/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 229 DE 29 D... 03/06/2019
59/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 198 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.(DISPÕE SOBRE A GRATIFICA... 30/05/2019
56/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DE PROVIMENTO PER... 28/04/2019
45/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENATR 229 DE ABRIL... 27/05/2019
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