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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação do Controlador Interno, instituida ... 03/05/2019
40/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo "Dispõe sobre a autorização de desempenho de funções  aos servidores ocupantes ... 02/05/2019
37/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo Altera dispositivo da Lei complementar nº 198 de 22 de fevereiro de 2013 ("... 02/05/2019
19/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA  A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 30/03/2020
18/2019 Projeto de Lei Complementar Legislativo DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO M... 31/01/2019
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