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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

Atendimento Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Sext
03/02
Chuva
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Sáb
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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
671/2022Projeto de Lei ComplementarVeto total referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 086/2022.06/06/2022
170/2022Projeto de Lei Complementar'Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 146 de 11 de dezembro de 2008 e  ...15/12/2022
169/2022Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Araçoiaba da Serra/SP,...09/12/2022
167/2022Projeto de Lei ComplementarAltera Dispositivos da Lei Complementar nº 369 de  25 de fevereiro de 2022 e dá...08/12/2022
165/2022Projeto de Lei ComplementarConcessão de gratificação natalina  na forma de cesta de natal para os servidor...22/11/2022
160/2022Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 276 de 22 de dezembro de 2017 que '...22/11/2022
151/2022Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos da Prefei...07/10/2022
142/2022Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n" 276 de 22 de dezembro de 2017 que '...03/10/2022
138/2022Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a revogação da Lei nº 860 de 14 de outubro de 1993 e das Leis Complemen...29/09/2022
134/2022Projeto de Lei ComplementarAltera os dispositivos da Lei Complementar nº 379 de 04 de julho de 2022, e dá outra...14/09/2022
133/2022Projeto de Lei ComplementarAutoriza o Município de Araçoiaba da Serra/SP a aderir ao Programa Médicos pelo Bras...09/09/2022
132/2022Projeto de Lei ComplementarInstitui o Auxílio Moradia para o(s) Médico(s) participante(s) do Programa Mais Médi...09/09/2022
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