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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 671/2022 | Projeto de Lei Complementar | Veto total referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 086/2022. | 06/06/2022 | Detalhes |
| 170/2022 | Projeto de Lei Complementar | 'Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 146 de 11 de dezembro de 2008 e ... | 15/12/2022 | Detalhes |
| 169/2022 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Araçoiaba da Serra/SP,... | 09/12/2022 | Detalhes |
| 167/2022 | Projeto de Lei Complementar | Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 369 de 25 de fevereiro de 2022 e dá... | 08/12/2022 | Detalhes |
| 165/2022 | Projeto de Lei Complementar | Concessão de gratificação natalina na forma de cesta de natal para os servidor... | 22/11/2022 | Detalhes |
| 160/2022 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 276 de 22 de dezembro de 2017 que '... | 22/11/2022 | Detalhes |
| 151/2022 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos da Prefei... | 07/10/2022 | Detalhes |
| 142/2022 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n" 276 de 22 de dezembro de 2017 que '... | 03/10/2022 | Detalhes |
| 138/2022 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 860 de 14 de outubro de 1993 e das Leis Complemen... | 29/09/2022 | Detalhes |
| 134/2022 | Projeto de Lei Complementar | Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 379 de 04 de julho de 2022, e dá outra... | 14/09/2022 | Detalhes |
| 133/2022 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Município de Araçoiaba da Serra/SP a aderir ao Programa Médicos pelo Bras... | 09/09/2022 | Detalhes |
| 132/2022 | Projeto de Lei Complementar | Institui o Auxílio Moradia para o(s) Médico(s) participante(s) do Programa Mais Médi... | 09/09/2022 | Detalhes |
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