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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
342 29/03/2022 2021-2024 2022
Situação
ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Autor Vereador
Leandro Augusto Portella Santos- Portella
Ementa

Instituir na rede pública de ensino, em todo o Município de Araçoiaba da Serra, a adoção de treinamento aos profissionais e alunos das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros, em consonância com a Lei Estadual n° 15.6611/2015 com as alterações da Lei n° 16.802 de 27 de julho de 2018 e a Lei Federal n° 13.722 de 04 de outubro de 2018.

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