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Araçoiaba da Serra, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
432/2023Dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 405, de 7 de fevereiro de 2023, que trata da recomposição inflacionaria dos subsídios dos secretários municipais do poder executivo de Araçoiaba da serra, e dá outras provid...04/12/2023
431/2023Institui a Gratificação para os agentes de contratação, pregoeiros, membros das equipes de apoio e comissão de contratação, do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.04/12/2023
430/2023“Dispõe sobre a criação dos cargos de preenchimento permanente de Engenheiro Eletricista, Museólogo e Historiador; criação de vagas para os cargos públicos de Assistente Social, Eletricista, Fiscal de Tributos e Psicólogo; at...04/12/2023
425/2023“Aprova o enquadramento como loteamento de acesso controlado do Loteamento denominado “Village Ipanema 2", e dá outras providências”.04/12/2023
2652/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências." R$ 1.044.600,0001/12/2023
2651/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências." R$ 2.407.950,0001/12/2023
2650/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial e dá outras providências." R$ 500.000,0001/12/2023
2649/2023“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçoiaba da Serra para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”01/12/2023
2648/2023Dispõe sobre alteração dos anexos da LDO-2024 do Município de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências.”01/12/2023
2647/2023“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Araçoiaba da Serra, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.”01/12/2023
2646/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de  R$97.419,92 "01/12/2023
2645/2023Abre no orçamento vigente, credito adicional suplementar na importancia de R$300.000,00.01/12/2023
2643/2023“Atualiza a legislação municipal que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, revoga as Leis 2.186/2018, de 12 junho de 2018, e 2.622/2023, de 18 de agosto de 2023, e dá outras providências.”01/12/2023
2642/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial e dá outras providências." R$ 2.700.978,6801/12/2023
2641/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”01/12/2023
2640/2023“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA ESTRADA IRMÃ THEOBERTA, LOCALIZADA NO NÚCLEO FERRAZ (JARDIM ARCO RIO VERDE), EM ARAÇOIABA DA SERRA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/12/2023
2639/2023“INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER EM SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E PROCEDIMENTO PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...01/12/2023
2638/2023"Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de 200.000,00."01/12/2023
2637/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar  no valor de R$ 858.362,60.01/12/2023
2636/2023“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA (RUA PROJETADA) DA TRAVESSA FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/12/2023
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Portal atualizado em: 04/12/2023 16:24:30

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