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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2025 DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2025 14/01/2025
2720/2024 “Institui o ‘Dia Municipal do Motoboy’, a ser comemorado anualmente em 27 de julho e dá outras providências”. 13/01/2025
1/2025 Termo de Posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. 08/01/2025
1/2025 Termo de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 08/01/2025
1/2025 Ata de Posse dos Vereadores eleitos em 06/10/24 ,do Prefeito, Vice-Prefeito- 2025/2028  e Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. 08/01/2025
1/2025 TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS EM 6 DE OUTUBRO DE 2024,PARA A LEGISLATURA DE 1 JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028. 06/01/2025
2725/2024 "Dispõe sobre o fornecimento de Kit de material escolar e uniforme escolar aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, revoga a Lei n° 2.419, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências" 03/01/2025
2724/2024 Dispõe sobre a denominação das ruas localizadas no Residencial Colinas de Saint Germain, em Araçoiaba da Serra/SP e dá outras providências. 03/01/2025
2723/2024 Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei n° 1963 de 24 de junho de 2014 que 'Institui Bolsa Auxilio Alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências 03/01/2025
2722/2024 "CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 03/01/2025
2721/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,0 e dá outras providências. 03/01/2025
2719/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 4.250.000,0 e dá outras providências. 03/01/2025
463/2024 "Revoga os parágrafos 11 e 12 do artigo 68 da Lei Complementar 11°. 438, de 13 de dezembro de 2023 que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araçoiaba da Serra 03/01/2025
462/2024 "Dispõe sobre a possibilidade de opção de alteração da jornada de trabalho para os cargos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, advogado e arquiteto, e dá outras providências" 03/01/2025
461/2024 "Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo, no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências" 03/01/2025
460/2024 "Altera a redação do caput do art. 161 e seu § 1°, da Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2008" 03/01/2025
459/2024 “Dispõe sobre a alteração do caput do art. 40 da Lei Complementar n° 387 de 25 de outubro de 2022 que Institui o Auxilio Moradia para o(s) Médico(s) participante(s) do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências ” 03/01/2025
458/2024 "Cria o Cadin e regala a dívida ativa e a cobrança administrativa" 03/01/2025
457/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°276 de 22 de dezembro de 2017 que ‘dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra SP’, cria os cargos e vagas necessárias, dá nova organização e dá outras providências  03/01/2025
2716/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°DA LEI N° 2.666, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2024
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