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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Decretos Municipais
Decretos Municipais
7
Leis Complementares
Leis Complementares
118
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
292
Portarias
Portarias
108
Ato do Presidente
Ato do Presidente
26
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Resolução
Resolução
20
Ato da Mesa
Ato da Mesa
101
DECISÃO DO PRESIDENTE
DECISÃO DO PRESIDENTE
11
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÕES
13
SESSÕES SOLENES
SESSÕES SOLENES
3
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS
2
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
5
COMUNICADOS
COMUNICADOS
3
RELATÓRIOS FINAIS COMISSÕES PROCESSANTE
RELATÓRIOS FINAIS COMISSÕES PROCESSANTE
Não há legislações cadastradas
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
2
TERMOS DE POSSE
TERMOS DE POSSE
18
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETOS LEGISLATIVOS
7
DECISÃO LICENÇA PRÊMIO
DECISÃO LICENÇA PRÊMIO
3
Designação das Comissões Permanentes
Designação das Comissões Permanentes
1
Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
15
Pauta de Reunião das Comissões
Pauta de Reunião das Comissões
Não há legislações cadastradas
DESPACHO DA PRSIDÊNCIA
DESPACHO DA PRSIDÊNCIA
Não há legislações cadastradas

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2791/2025 Estima a receita e fixa despesa  do Município de Araçoiaba da Serra, para o Exercício Financeiro de 2026. 03/12/2025
2790/2025 Dispõe sobre a denominação  da rua Projetada 2, Travessa da Rua Elza Silveira de Moraes, localizada no bairro do Colégio, em Araçoiaba da Serra. 03/12/2025
6/2025 Fica suspenso o expediente na repartição pública da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, relativo aos dias 22,23,24,26,29,30, 31 /25  e 02/26 02/12/2025
2789/2025 Abertura de crédito no valor de R$2.140.000,00 14/11/2025
2788/2025 Abertura de crédito no valor de R$ 3.881.000,00 14/11/2025
2787/2025 Dispõe  sobre o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araçoiaba da Serra FUMTUR 05/11/2025
5/2025 Ficam suspensos os expedientes relativos aos dias 20 e 21 de novembro. 04/11/2025
2786/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB 29/10/2025
2785/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçoiaba da Serra para o período de 2026 a 2029 29/10/2025
2784/2025 Dispõe sobre a Constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental no municipal de Araçoiaba da Ser... 20/10/2025
485/2025 Dispõe sobre a alteração  da Ementa da Lei Complementar  481 / 25 20/10/2025
14/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidor Willians Zaise Sousa da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
13/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidor Maurício de Carvalho Ribeiro da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
12/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidor Márcio Doniseti Mariano da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
11/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidor Márcio Bossolan da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
10/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidora Luciene Lourenço de Melo da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
9/2025 Nomeia  os membros para compor a avaliação de desempenho funcional  da servidora Lilian Regina Campos da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 15/10/2025
4/2025 Fica suspenso o expediente nos dias 27 e 28 de outubro. 14/10/2025
2781/2025 Dispõe sobre a denominação da 1ª Travessa `direita, da Rua Calino Rodrigues de Camargo, localizada  no Bairro Iperó Mirim em Araçoiaba da Serra/SP. 09/10/2025
2777/2025 Dispõe sobre a denominação da Estrada de Servidão (Travessa da Estrada Dr. Celso Charuri),localizada no Bairro da Colônia em Araçoiaba da Serra/SP.  09/10/2025 
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