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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2024 Nomear os servidores Felipe Arrigatto Gonçalves e Luciene Lourenço de Melo, como gestor e fiscal do  contrato 01 /24 21/05/2024
2/2024 Fica suspenso o expediente referente ao dia 31 de maio- sexta-feira, no exercício de 2024,em virtude do feriado de Corpus  Christi 21/05/2024
2/2024 Termo de Posse da Mesa Diretora referente ao 2º Biênio -2023/2024 17/05/2024
8/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor Márcio Bossolan, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
7/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor  Márcio Doniseti Mariano, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
6/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, da servidora  Luciene Lourenço de Melo, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
5/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, da servidora  Lilian Regina Campos, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
4/2024 Nomeia os membros para compor a Avalição de Desempenho, do servidor  Willians Zaize Sousa, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
3/2024 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, o servidor  Maurício Carvalho Ribeiro, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. 14/05/2024
2676/2024 Crédito adicional especial no valor de R$670.000 26/04/2024
2675/2024 Crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000 26/04/2024
2674/2024 Crédito adicional especial no valor de R$ 255.934,11 26/04/2024
2673/2024 Crédito adicional especial no valor de R$ 14.000 26/04/2024
447/2024 ¨Altera o anexo I-A da Lei Complementar nº 438 de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providencias¨ 26/04/2024
446/2024 ¨Fator profundidade consiste em um índice, que será resultado da divisão da área do terreno pela testada indicada no título de propriedade ou, na falta deste, ao do logradouro de maior valor, aplicado ao terreno quando da apuração do Valor Venal para fins de lançamento do Imposto Predial e Ter... 26/04/2024
2672/2024 Crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000 24/04/2024
2671/2024 Crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000 24/04/2024
2670/2024 Abertura de crédito no valor de R$ 88.472,60 17/04/2024
2669/2024 Concede incentivo fiscal  do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza ISSQN  10/04/2024
2668/2024 Abertura de crédito no valor de R$500.000,00 10/04/2024
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