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LEGISLAÇÃO - Ato da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/2021
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa

Fica suspenso o expediente relativo ao dia adiante mencionado, no exercício de 2.021, em virtude do feriado de Corpus Christi, nos termos da Portaria do Poder Executivo de no 059121 e do artigo 203 do Regimento lntemo desta Casa de Leis.-04/06/2021

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2021
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Lei Consolidada - 5/2021
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