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LEGISLAÇÃO - Ato do Presidente

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2023
Número
8
Legislatura
2021-2024
Ementa

Fica suspenso o expediente relativo ao dia 3 de novembro, em virtude do feriado de Dia de Finados.

Arquivos

Número: 8
Alteram ou Revogam - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/10/2023 - 16:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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