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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2023
Número
2639
Legislatura
2021-2024
Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER EM SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E PROCEDIMENTO PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 2639
Alteram ou Revogam - 2639/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2639/2023
Data Nome do documento
03/05/2024 “INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER EM SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E PROCEDIMENTO PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Movimentação

03/05/2024 - 10:21

Incluiu uma lei consolidada chamada - “INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PRO...

01/12/2023 - 13:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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