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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2023
Número
2643
Legislatura
2021-2024
Ementa


“Atualiza a legislação municipal que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, revoga as Leis 2.186/2018, de 12 junho de 2018, e 2.622/2023, de 18 de agosto de 2023, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2643
Alteram ou Revogam - 2643/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2643/2023
Data Nome do documento
03/05/2024 “Atualiza a legislação municipal que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, revoga as Leis 2.186/2018, de 12 junho de 2018, e 2.622/2023, de 18 de agosto de 2023, e dá outras providências.”

Movimentação

03/05/2024 - 10:18

Incluiu uma lei consolidada chamada - “Atualiza a legislação municipal que cr...

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01/12/2023 - 14:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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