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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2019 |
Número | ||
308 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 0308 DE 30 DE MAIO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 E SUA ALTERAÇÃO ("DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA-SP") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 308 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 308/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 308/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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