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De segunda a Sexta, das 8h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Ato do Presidente

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/06/2025
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica suspenso o expediente relativo ao dia adiante mencionado, no exercício de 2025, em virtude do feriado de Corpus Christi, nos termos da Portaria do Poder Executivo nº 023/24  e do artigo 203 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 

Arquivos

Número: 3
Alteram ou Revogam - 3/2025
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Lei Consolidada - 3/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/06/2025 - 08:34

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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11/06/2025 - 08:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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