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LEGISLAÇÃO - Ato do Presidente

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

Ficam suspensos os expedientes relativos aos dias adiante mencionados ,no exercício de 2026, em virtude do feriado de Carnaval e do Dia das Cinzas, nos Termos da Portaria do Poder Executivo de nº 674/25 e do artigo 203 do Regimento Interno desta Casa de Leis

a)16 de fevereiro- Segunda -Feira;

b) 17 de fevereiro- Terça -Feira;

c) 18 de fevereiro- Quarta -feira

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2026 - 14:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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