LEGISLAÇÃO - DECISÃO LICENÇA PRÊMIO

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/02/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decisão do Presidente a solicitação da servidora Luciene Lourenço de Melo no tocante ao pagamento em pecúnia da Licença Prêmio.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/02/2026 - 11:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - SP.
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