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LEGISLAÇÃO - Ato do Presidente

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/05/2026
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa

Ficam suspensos o expediente relativo ao dia 05/06/2026. em virtude do feriado de Corpus Christi

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2026 - 10:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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