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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2019 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/19 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.001 DE 04 DE JUNHO DE 2.019, QUE "REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 1.525 DE 14 DE JUNHO DE 2.013" |
Arquivos
Número: 4 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2019 | ||
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Lei Consolidada - 4/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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