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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
406/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO CONTROLADOR INTERNO E AO ENCARREGADO PELA LGPD, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/03/2023
405/2023 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 24/03/2023
404/2023 “Dispõe a respeito da atualização dos vencimentos dos cargos de Agente Legislativo Condutor e de Agente Legislativo de Organização, alterando dispositivos da Lei Complementar n. 369, de 25 de fevereiro de 2023 e dá outras pro... 24/03/2023
403/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS EM VALORES EM REAIS, DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/03/2023
402/2023 “DISPÕE SOBRE A RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/03/2023
401/2023 TRATA DO RGA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA E ALTERA O ANEXO VII, TABELA REFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 12... 24/03/2023
400/2023 "Extingue os cargos vagos no quadro de preenchimento permanente de ARaçoiaba da Serra e dá outras providências." 24/03/2023
399/2023 Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores do Poder Executivo do Muinicipio de Araçoiaba da Serra e da outras providencias 24/03/2023
398/2023 Altera os Dispositivos da Lei nº 1547 de 21 de novembro de 2007 e suas alterações, que dispõe sobre a concessão do beneficio do Vale Alimentação dos Servidores Publicos Municipais de Araçoiaba da Serra, e da outras providenci... 24/03/2023
397/2023 Dispõe sobre a alteração da referencia do Cargo de Medico de Estratégia da Saúde da Família na Escala de Vencimentos de Empregos/Cargos Publicos de Preenchimento Permanente e da outras Providencias 24/03/2023
396/2023 “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 324, de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providências”. 24/03/2023
395/2023 “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Araçoiaba da Serra/SP, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. 24/03/2023
394/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 369, de 25 de fevereiro de 2022. 30/05/2023
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