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Projeto de Lei do Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
106 04/12/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia
Apoio Vereador
Thielle Lopes Agra de Lima-Thielle da Saúde
Daniel Doniseti Alves - Dani do Mercado
Nilvanderson Parise - Professor Nil
Ementa

“Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos excessivo por escapamento ou qualquer equipamento  de veículos automotores, motocicletas ,motonetas, ciclomotores, bicicletas  que causem perturbação ao sossego público”

Arquivos

Projeto 106/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
17/12/2025 “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos excessivo por escapamento ou qualquer equipamento de veículos automotores, motocicletas ,motonetas, ciclomotores, bicicletas que causem perturbação ao sossego público”
Promulgação
Data Nome do documento Download
08/01/2026 “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos excessivo por escapamento ou qualquer equipamento de veículos automotores, motocicletas ,motonetas, ciclomotores, bicicletas que causem perturbação ao sossego público”
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/12/2025 “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos excessivo por escapamento ou qualquer equipamento de veículos automotores, motocicletas ,motonetas, ciclomotores, bicicletas que causem perturbação ao sossego público”
17/12/2025 “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos excessivo por escapamento ou qualquer equipamento de veículos automotores, motocicletas ,motonetas, ciclomotores, bicicletas que causem perturbação ao sossego público”

Votos

Votação em 1º Turno - 17/12/2025
Vereador(a) Posicionamento
Adair José Fogaça - Odair do Bar Favorável
Daniel Doniseti Alves - Dani do Mercado Favorável
Eleandro Nunes de Almeida Pena - Pisca Favorável
Manoel Henrique Soares - Manu da Cultura Favorável
Nilvanderson Parise - Professor Nil Favorável
Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia Favorável
Renato William Antunes- Renatinho da Farmácia Risso Favorável
Roberto dos Reis Rolim -Beto Rolim Não Vota
Thielle Lopes Agra de Lima-Thielle da Saúde Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

08/01/2026 - 10:13

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos...

17/12/2025 - 11:53

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos e...

17/12/2025 - 09:36

Incluiu um arquivo de parecer chamado - “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos exc...

17/12/2025 - 09:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - “Dispõe sobre a vedação à emissão de ruídos exc...

17/12/2025 - 09:26

Votação de 1º Turno

17/12/2025 - 09:25

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

04/12/2025 - 08:38

Situação - PROJLIDOS NO EXPEDIENTE

Projeto sem protocolo vinculado!
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