.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
137 | 31/10/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Dirlei Salas Ortega |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Projeto 137/2018 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.