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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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152 | 29/11/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão |
Autor Executivo | ||
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Dirlei Salas Ortega |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO FISCAL" PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE SOCIAL OU COMUNITÁRIO EM LOTEAMENTOS EXISTENTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Projeto 152/2018 |
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