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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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37 | 02/05/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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2ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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Altera dispositivo da Lei complementar nº 198 de 22 de fevereiro de 2013 (" Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão de Licitação e Pregão da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. |
Arquivos
Projeto 37/2019 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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29/10/2020 | LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO 37-2019 | Baixar |
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