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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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83/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 83/201 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de Araçoiaba da Ser... | 03/12/2015 | Detalhes |
80/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 80/201 - Institui a Taxa de Serviço de Inspeção Municipal e regulamenta a aplicação... | 26/11/2015 | Detalhes |
77/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 77/201 - Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares nº 145 e 146 de 11 de d... | 26/11/2015 | Detalhes |
75/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 75/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 18/11/2015 | Detalhes |
74/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 74/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 12/11/2015 | Detalhes |
73/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 73/201 - Define os serviços funerários municipais e estabelece o seu regime jurídic... | 29/10/2015 | Detalhes |
47/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 47/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 03/06/2015 | Detalhes |
44/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 44/201 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente do P... | 28/05/2015 | Detalhes |
42/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 42/201 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da... | 21/05/2015 | Detalhes |
30/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 30/201 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente do P... | 23/04/2015 | Detalhes |
29/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 29/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 15/04/2015 | Detalhes |
20/2015 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PLC 20/201 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública d... | 23/03/2015 | Detalhes |
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