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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 83/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 83/201 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de Araçoiaba da Ser... | 03/12/2015 | Detalhes |
| 80/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 80/201 - Institui a Taxa de Serviço de Inspeção Municipal e regulamenta a aplicação... | 26/11/2015 | Detalhes |
| 77/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 77/201 - Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares nº 145 e 146 de 11 de d... | 26/11/2015 | Detalhes |
| 75/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 75/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 18/11/2015 | Detalhes |
| 74/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 74/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 12/11/2015 | Detalhes |
| 73/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 73/201 - Define os serviços funerários municipais e estabelece o seu regime jurídic... | 29/10/2015 | Detalhes |
| 47/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 47/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 03/06/2015 | Detalhes |
| 44/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 44/201 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente do P... | 28/05/2015 | Detalhes |
| 42/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 42/201 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da... | 21/05/2015 | Detalhes |
| 30/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 30/201 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente do P... | 23/04/2015 | Detalhes |
| 29/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 29/201 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Ser... | 15/04/2015 | Detalhes |
| 25/2015 | Projeto de Lei Complementar | PLC 25/201 - Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação... | 01/04/2015 | Detalhes |
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