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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
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Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 82/2016 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura M... | 08/12/2016 | Detalhes |
| 81/2016 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -... | 08/12/2016 | Detalhes |
| 80/2016 | Projeto de Lei Complementar | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra para o exe... | 08/12/2016 | Detalhes |
| 75/2016 | Projeto de Lei Complementar | Extingue cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, definido p... | 30/11/2016 | Detalhes |
| 74/2016 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares nº 145 e 146/2008 | 17/11/2016 | Detalhes |
| 57/2016 | Projeto de Lei Complementar | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57/201 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e C... | 01/07/2016 | Detalhes |
| 41/2016 | Projeto de Lei Complementar | PLC 41/201 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 122 de 21 de Junho de 2.00... | 19/05/2016 | Detalhes |
| 29/2016 | Projeto de Lei Complementar | PLC 29/201 - Altera a Lei Complementar nº 190 de 10 de julho de 2012, Plano Diretor Est... | 10/03/2016 | Detalhes |
| 22/2016 | Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar 22/201 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Comple... | 17/02/2016 | Detalhes |
| 19/2016 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação em órgão de de... | 04/02/2016 | Detalhes |
| 18/2016 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação do Controlador Interno, instituída pel... | 04/02/2016 | Detalhes |
| 11/2016 | Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar 11/201 - 1- Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidor... | 14/01/2016 | Detalhes |
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