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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
82/2016Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura M...08/12/2016
81/2016Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra -...08/12/2016
80/2016Projeto de Lei ComplementarInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra para o exe...08/12/2016
75/2016Projeto de Lei ComplementarExtingue cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, definido p...30/11/2016
74/2016Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre as alterações das Leis Complementares nº 145 e 146/200817/11/2016
57/2016Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57/201 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e C...01/07/2016
41/2016Projeto de Lei ComplementarPLC 41/201 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 122 de 21 de Junho de 2.00...19/05/2016
29/2016Projeto de Lei ComplementarPLC 29/201 - Altera a Lei Complementar nº 190 de 10 de julho de 2012, Plano Diretor Est...10/03/2016
22/2016Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar 22/201 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Comple...17/02/2016
19/2016Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação em órgão de de...04/02/2016
18/2016Projeto de Lei ComplementarDispõe sobre o reajuste do valor da gratificação do Controlador Interno, instituída pel...04/02/2016
11/2016Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar 11/201 - 1- Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidor...14/01/2016
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