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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
60/2018 Projeto de Lei do Legislativo Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município ... 20/04/2018
59/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a coleta de lixo e resíduos sólidos em loteamentos e assemelhados, dete... 18/04/2018
52/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a regulamentação para a implantação de bebedouros e comedouros para cãe... 09/04/2018
45/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a coleta de lixo e resíduos sólidos em loteamentos e assemelhados, dete... 03/04/2018
41/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre controle e a fiscalização das atividades geradoras de poluição sonora, ... 28/03/2018
40/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento aos usuários de serviços, e... 27/03/2018
19/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 2º, da Lei 2.139, de 13 de dezembro... 27/02/2018
18/2018 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a Assistência Social do Município de Araçoiaba da Serra e dá outras provid... 08/02/2018
8/2018 Projeto de Lei do Legislativo Altera dispositivo da Lei nº 1.905 de 22 de janeiro de 2.013, que Dispõe sobre a conces... 30/01/2018
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