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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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192/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 6 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR BUCAL | 27/03/2020 | Detalhes |
190/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. | 26/12/2019 | Detalhes |
189/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. ... | 26/12/2019 | Detalhes |
185/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE ... | 10/12/2019 | Detalhes |
182/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Projeto de Lei Complementar ,que altera disposistivos da Lei nº 1.547 de 21 de ... | 13/12/2019 | Detalhes |
178/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS FISCAIS DE POSTURA DA P.M.A.S. | 09/12/2019 | Detalhes |
152/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 276 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. | 25/11/2019 | Detalhes |
145/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | CRIAÇÃO DE 4 VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. | 13/02/2020 | Detalhes |
144/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS DE CUIDADOR-2019 | 21/11/2019 | Detalhes |
140/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DE VALORES DA REFERÊNCIA DO CARGO DE FISCAL DE POSTURA. ... | 21/10/2019 | Detalhes |
139/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES E REFERÊNCIA DO CARGO DE ADVOGADO,FISCAL DE POSTUR... | 22/10/2019 | Detalhes |
134/2019 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS | 04/12/2019 | Detalhes |
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