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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 150/2020 | Projeto de Lei Complementar | DIS~POE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 VAGA PARA O CARGO DE ASSITENTE SOCIAL,1 PARA O CARGO DE... | 18/03/2020 | Detalhes |
| 104/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE OUVIDORIA | 13/11/2020 | Detalhes |
| 102/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 2º DO ART 115 DA LEI COMPLEMENTAR... | 13/11/2020 | Detalhes |
| 101/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS DE CLINICO GERAL | 08/12/2020 | Detalhes |
| 101/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS PARA MÉDICO CLÍNICO GERAL | 13/11/2020 | Detalhes |
| 95/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS. | 08/12/2020 | Detalhes |
| 95/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS. PRA FINS URBANOS. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 87/2020 | Projeto de Lei Complementar | AUTORIZA O RECONHECIMENTO ADM DE PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS | 13/11/2020 | Detalhes |
| 87/2020 | Projeto de Lei Complementar | AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL | 25/09/2020 | Detalhes |
| 58/2020 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a revogação do Paragrafo 3º do At 2º da Lei... | 04/06/2020 | Detalhes |
| 55/2020 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE OUVIDORIA. PROPO... | 12/11/2020 | Detalhes |
| 55/2020 | Projeto de Lei Complementar | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/20 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIOFICAD... | 15/05/2020 | Detalhes |
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