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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

Atendimento Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Sext
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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
150/2020Projeto de Lei ComplementarDIS~POE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 VAGA PARA O CARGO DE ASSITENTE SOCIAL,1 PARA O CARGO DE...18/03/2020
104/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE OUVIDORIA13/11/2020
102/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 2º DO ART 115 DA LEI COMPLEMENTAR...13/11/2020
101/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS DE CLINICO GERAL08/12/2020
101/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS PARA MÉDICO CLÍNICO GERAL13/11/2020
95/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS.08/12/2020
95/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS. PRA FINS URBANOS.23/10/2020
87/2020Projeto de Lei ComplementarAUTORIZA O RECONHECIMENTO ADM DE PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS13/11/2020
87/2020Projeto de Lei ComplementarAUTORIZA O RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL25/09/2020
58/2020Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre a revogação do Paragrafo 3º do At 2º da   Lei...04/06/2020
55/2020Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE OUVIDORIA. PROPO...12/11/2020
55/2020Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/20 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIOFICAD...15/05/2020
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