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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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100/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$1.917.00... | 24/09/2021 | Detalhes |
99/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | "Dispõe sobre a criação e descrição sumária de atribuições e/ou atividades referente... | 24/09/2021 | Detalhes |
95/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Araçoiaba da Serra | 17/09/2021 | Detalhes |
94/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a criação de cargo de Fiscal Ambiental e respectivas vagas. | 17/09/2021 | Detalhes |
93/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1ª e 2º da lei N" 621 ' 12 de setembro d... | 23/11/2021 | Detalhes |
73/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Institui o Programa de Desligamento Voluntário do quadro de servidores da Prefeitura... | 28/09/2021 | Detalhes |
66/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a transformação de cargo e suas atribuições previstas na Lei Complement... | 03/08/2021 | Detalhes |
52/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES , REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUIDAS. | 07/05/2021 | Detalhes |
46/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DE CARGOS | 30/04/2021 | Detalhes |
44/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçoiaba da Serra | 23/04/2021 | Detalhes |
18/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | ALTERA O ARTIGO 2º E 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 | 12/03/2021 | Detalhes |
2/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02-2021 E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENT... | 02/02/2021 | Detalhes |
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