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LISTA PROJETOS - Projeto de Resolução

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2023 Projeto de Resolução Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, a apresentação de Atestados  médico... 10/11/2023
8/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21,sobre licitações e contrat... 16/10/2023
7/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a regulamentação do programa assistência à saúde suplementar do servido... 01/09/2023
6/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal... 03/07/2023
5/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipa... 28/06/2023
4/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara  Mu... 28/06/2023
3/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal d... 26/06/2023
2/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração da redação inciso II do artigo 24; do caput do artigo 84; e... 26/06/2023
1/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021, sobre licitações e cont... 27/04/2023
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