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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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10/2023 | Projeto de Resolução | Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, a apresentação de Atestados médico... | 10/11/2023 | Detalhes |
8/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21,sobre licitações e contrat... | 16/10/2023 | Detalhes |
7/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a regulamentação do programa assistência à saúde suplementar do servido... | 01/09/2023 | Detalhes |
6/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal... | 03/07/2023 | Detalhes |
5/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipa... | 28/06/2023 | Detalhes |
4/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Mu... | 28/06/2023 | Detalhes |
3/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal d... | 26/06/2023 | Detalhes |
2/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a alteração da redação inciso II do artigo 24; do caput do artigo 84; e... | 26/06/2023 | Detalhes |
1/2023 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021, sobre licitações e cont... | 27/04/2023 | Detalhes |
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