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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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7/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, favo... | 29/09/2023 | Detalhes |
6/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de TÍTULO DE CIDADÃO ARAÇOIABANO, ao Ilustre... | 18/08/2023 | Detalhes |
5/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a instituição do selo “Empresa Amiga dos Animais”, para contemplar empr... | 23/06/2023 | Detalhes |
4/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a criação do selo “Desenvolve Araçoiaba da Serra”, a ser conferido às e... | 14/04/2023 | Detalhes |
3/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021, sobre licitações e cont... | 14/04/2023 | Detalhes |
2/2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão do Título da ORDEM DA GRATIDÃO COLETIVA, ao Ilustre Senhor ... | 06/04/2023 | Detalhes |
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