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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
41/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Ref: Abertura de crédito adicional especial. 25/04/2024
40/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Criação de vagas do Cargo de Professor de Educação Básica - ll, lll e Agente de Admi... 19/04/2024
38/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 438 de I3 de dezembro de 2023. 11/04/2024
37/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Fica acrescido o parágrafo único no art. lº, da LeiComplementar no 439 de l3 de... 11/04/2024
34/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que especifica, de natureza permanent... 04/04/2024
30/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos deProfessor de Educação Básica II... 21/03/2024
23/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 417, de 21 de junho de 2023. 19/02/2024
16/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual aplicada aos vencimentos  e benefícios dos s... 31/01/2024
15/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre a... 05/02/2024
12/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre o reajuste  de salários aos servidores públicos  do Poder Exe... 29/01/2024
11/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera dispositivos da Lei nº1.547 de novembro de 2007 e sua alterações que dispõe d... 29/01/2024
1/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo "Dispõe sobre  a criação de vagas de Agente de Administração Escolar, cargos pú... 10/01/2024
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