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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1932 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 61 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2015 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI... 12/11/2018
3/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ ARAÇOIABANA, À ILUSTRE SENHORA ODETTE FERREIRA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS DONIZETE PRADO 21/08/2018
2/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.892 DE 29 DE MAIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2018
1/2018 Título de Cidadã Araçoiabana, à Ilustre Senhora Tsuyako Watanabe Nagaishi, a "Dona Maria" e dá outras providências. 16/04/2018
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