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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2477/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 4.956.216,53. PL 41-22. 30/06/2022
2477/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 4.956.216,53. PL 41-22. 10/05/2022
2476/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00. PL 38-22. 30/06/2022
2476/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00. PL 38-22. 10/05/2022
2475/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 22.621,69. PL 35-22. 30/06/2022
2475/2022 Abertura de crédito no valor de R$22.621,69 10/05/2022
2474/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 4.223.744,35. PL 36-22. 30/06/2022
2474/2022 Abertura de crédito no valor de R$4.223.744,35 10/05/2022
2473/2022 Dispõe sobre a implantação do Programa escolas Abertas nos finais de semana.PL131-2021 10/05/2022
2472/2022 Dispõe sobre a Lei 1869-PL 156-2021 10/05/2022
2471/2022 Autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública-PL130-2021. 10/05/2022
2470/2022 Abertura de crédito no valor de R$114.176,31-PL 40/2022 10/05/2022
2469/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna.PL 149-2021 10/05/2022
2468/2022 Implanta o Programa “Araçoiaba mais Limpa” PL 148-2021 10/05/2022
2467/2022 Abertura de crédito no valor de R$2.500.000,00 PL-24-2022 10/05/2022
2466/2022 Abertura de crédito no valor de R$2.500.000,00- PL-39-2022 10/05/2022
2465/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 814.300,41- PL 33-2022 10/05/2022
2464/2022 Abertura crédito no valor de R$14.400,00-PL 29-2022 10/05/2022
2463/2022 Abertura de crédito no valor de R$160.000,00-PL32-2022 10/05/2022
2462/2022 Abertura de crédito no valor de R$509.718,16 - PL 30-2022 10/05/2022
2461/2022 Abertura de crédito  no valor de R$1.871.179,44- PL 28-2022 10/05/2022
2460/2022 Abertura de crédito no valor de R$100.000,00 10/05/2022
2459/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 488.086,48 10/05/2022
2458/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 395.930,91. PL 07-22. 10/05/2022
2457/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00. PL 06-22. 10/05/2022
2456/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 361.108,44. PL 05-22. 10/05/2022
2455/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 238.856,00. PL 04-22. 10/05/2022
2454/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 4.985..293,77. PL 22-22. 10/05/2022
2403/2022 Dispõe sobre a criação do serviço de Acupuntura, nas unidades de saúde do Município de Araçoiaba da Serra e dá outras providências. 16/05/2022
2402/2022 Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico na Rede Pública de Saúde do Município de Araçoiaba da Serra e dá outras providências. 16/05/2022
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