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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2401/2022 Dispõe sobre a redenominação do Centro Cultural Luiz Gonzaga, localizado no centro da cidade (Espaço do Lago Municipal), em Araçoiaba da Serra/SP e dá outras providências. 16/05/2022
2400/2022 Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências. 16/05/2022
2399/2022 Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais Órgãos Públicos da cidade de Araçoiaba da Serra e dá outras providências. 16/05/2022
2398/2022 Abertura de crédito no valor de R$ 163.169,56. 16/05/2022
2388/2022 Cria o programa de proteção de animais de rua e abandonados e determina a concessão de desconto ou a isenção de tributos para o contribuinte que colaborar com o Município de Araçoiaba da Serra para a consecução deste programa e dá outras providências. 16/05/2022
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