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Araçoiaba da Serra, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6/2023 | Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo de Araçoiaba da Serra a apresentação de Atestados, Declarações e similares. | 23/11/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133/21,sobre Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo, do Município de Araçoiaba da Serra. | 27/10/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de assistência a saúde suplementar do servidor no âmbito da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra/SP . | 05/10/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, para a Legislatura 2025/2028. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | Dispõe sobre alteração da redação do inciso II do artigo 24º do caput do artigo 84, e do caput 1º do artigo 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal 14.133/2021,sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo | 18/05/2023 | Detalhes |
