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LISTA LEGISLAÇÕES - DECRETOS LEGISLATIVOS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2023 Dispõe sobre aprovação  do Parecer do Tribunal de Contas  do Estado de São Paulo favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra/SP, exercício 2021. 26/09/2023
4/2023 Concessão de Título de Cidadão Araçoiabano ao Ilustre senhor Márcio Luiz Naufal 13/09/2023
3/2023 Dispõe sobre a Instituição do Selo “Empresa Amiga dos Animais”, para contemplar empresas privadas estabelecidas  no Município de Araçoiaba da Serra. 13/09/2023
2/2023 Dispõe sobre a criação do selo “DESENVOLVE ARAÇOIABA DA SERRA”, a ser conferido às empresas que contratam jovens e aprendizes. 13/09/2023
1/2023 Concessão do Título da Ordem da Gratidão Coletiva, ao Ilustre senhor Deocrécio Wincler 13/09/2023
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