| 463/2024 |
"Revoga os parágrafos 11 e 12 do artigo 68 da Lei Complementar 11°. 438, de 13 de dezembro de 2023 que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araçoiaba da Serra |
03/01/2025 |
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| 462/2024 |
"Dispõe sobre a possibilidade de opção de alteração da jornada de trabalho para os cargos de engenheiro agrônomo, engenheiro civil, advogado e arquiteto, e dá outras providências" |
03/01/2025 |
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| 461/2024 |
"Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo, no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências" |
03/01/2025 |
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| 460/2024 |
"Altera a redação do caput do art. 161 e seu § 1°, da Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2008" |
03/01/2025 |
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| 459/2024 |
“Dispõe sobre a alteração do caput do art. 40 da Lei Complementar n° 387 de 25 de outubro de 2022 que Institui o Auxilio Moradia para o(s) Médico(s) participante(s) do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências ” |
03/01/2025 |
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| 458/2024 |
"Cria o Cadin e regala a dívida ativa e a cobrança administrativa" |
03/01/2025 |
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| 457/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°276 de 22 de dezembro de 2017 que ‘dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra SP’, cria os cargos e vagas necessárias, dá nova organização e dá outras providências |
03/01/2025 |
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| 456/2024 |
"DISPÕESOBREASAUTORIZAÇÕES DE APROVAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA CONSTRUIR EMEMPREENDIMENTOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
05/12/2024 |
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| 455/2024 |
"Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Complementar n° 451, de 28 de maio de 2024, e dá outras providências" |
08/11/2024 |
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| 454/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°417 de 21 de junho de 2023 que 'dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Araçoiaba da Serra SP' e da Lei Complementar n°418 de 21 de junho de 2023, que di... |
08/11/2024 |
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| 452/2024 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
29/08/2024 |
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| 451/2024 |
Dispõe sobre a criação do Cargo Público de Orientador Social e respectivas vagas, no quadro de preenchimento permanente de Araçoiaba da Serra, e dá outras providências. |
20/06/2024 |
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| 450/2024 |
Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo IX, da Lei Complementar Nº 369, de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providencias. |
11/06/2024 |
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| 449/2024 |
Dispõe sobre alteração do artigo 48, da lei complementar Nº 324, de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias. |
07/06/2024 |
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| 448/2024 |
"Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que especifica, de natureza permanente, dando providências corretas." |
27/05/2024 |
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| 447/2024 |
¨Altera o anexo I-A da Lei Complementar nº 438 de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providencias¨ |
26/04/2024 |
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| 446/2024 |
¨Fator profundidade consiste em um índice, que será resultado da divisão da área do terreno pela testada indicada no título de propriedade ou, na falta deste, ao do logradouro de maior valor, aplicado ao terreno quando da apuração do Valor Venal para fins de lançamento do Imposto Predial e Ter... |
26/04/2024 |
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| 445/2024 |
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Vale Alimentação e do Vale Refeição, dos servidores do Poder Legislativo de Araçoiaba da Serra. |
13/03/2024 |
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| 444/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 417de 21 de junho de 2023 que 'dispõe sobre o Estatuto e oRegime Jurídicos dos servidores integrantes do quadrode pessoal da Administração Pública do Município deAraçoiaba da Serra - SP. e da Lei Complementar 170418de 2... |
21/03/2024 |
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| 443/2024 |
"Dispõe sobre a criação de vagas de Professor deEducação Especial - PEB II, de natureza permanente. |
13/03/2024 |
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| 442/2024 |
"Altera dispositivos da Lei n° 1.547 de 21 denovembro de 2007 e suas alterações, que dispõesobre a concessão do benefício do ValeAlimentação dos Servidores PúblicosMunicipais de Araçoiaba da Serra, e dá outrasprovidências" |
22/02/2024 |
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| 441/2024 |
"DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL ANUAL APLICADAA OS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARA ÇOIABA DASERRA E REAJUSTA SALÁRIOS DE CARREIRASESPECÍFICAS DO PODER EXECUTIVO. |
22/02/2024 |
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