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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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131/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2018 | Detalhes |
130/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE ENGENHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ... | 18/10/2018 | Detalhes |
117/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE ENGENHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... | 13/09/2018 | Detalhes |
114/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Altera a redação do artigo 263 da Lei Complementar n° 245 de 17 de abril de 2.01... | 05/09/2018 | Detalhes |
110/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, RESIDÊNC... | 23/08/2018 | Detalhes |
108/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA DE MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 22/08/2018 | Detalhes |
102/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 ... | 16/08/2018 | Detalhes |
83/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 05/07/2018 | Detalhes |
82/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO FISCAL" PARA A... | 05/07/2018 | Detalhes |
77/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N&ord... | 07/06/2018 | Detalhes |
74/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO D... | 24/05/2018 | Detalhes |
47/2018 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 25 da Lei 831, de 21 de janeiro de 1993 ... | 04/04/2018 | Detalhes |
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