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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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150/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DIS~POE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 VAGA PARA O CARGO DE ASSITENTE SOCIAL,1 PARA O CARGO DE... | 18/03/2020 | Detalhes |
102/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO 2º DO ART 115 DA LEI COMPLEMENTAR 138 ... | 13/11/2020 | Detalhes |
101/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS DE CLINICO GERAL | 08/12/2020 | Detalhes |
101/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS PARA MÉDICO CLÍNICO GERAL | 13/11/2020 | Detalhes |
95/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS. | 08/12/2020 | Detalhes |
95/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS. PRA FINS URBANOS. | 23/10/2020 | Detalhes |
87/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | AUTORIZA O RECONHECIMENTO ADM DE PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS | 13/11/2020 | Detalhes |
87/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL | 25/09/2020 | Detalhes |
58/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | "Dispõe sobre a revogação do Paragrafo 3º do At 2º da Lei... | 04/06/2020 | Detalhes |
50/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | "Dispõe sobre a criação de 12 vagas de ADI | 30/04/2020 | Detalhes |
49/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a destinação de verba honorária de sucumbência ,revoga a Lei 920/94... | 30/04/2020 | Detalhes |
47/2020 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENATR 140 DE 22... | 15/05/2020 | Detalhes |
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