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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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155/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre o Abono-FNDE aos profissionais de educação básica da rede municipal de ... | 17/12/2021 | Detalhes |
154/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Institui no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, a Taxa de Serviço de Coleta, ... | 16/12/2021 | Detalhes |
153/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Institui no âmbito do Município de Araçoiaba da Serra, a Taxa de Serviço de Coleta, ... | 14/12/2021 | Detalhes |
138/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 16 da Lei Complementar nº 146. de 11 de Dez... | 14/12/2021 | Detalhes |
137/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... | 30/11/2021 | Detalhes |
136/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Altera a Lei Complementar nº146 de 11 de dezembro de 2008 que dispões, respectivamen... | 30/11/2021 | Detalhes |
132/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a criação da função gratificada do encarregado na estrutura organizacio... | 12/11/2021 | Detalhes |
123/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 146 de 11 de dezembro de 2008. | 26/10/2021 | Detalhes |
110/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 304 de 20 de março de 2019. | 28/10/2021 | Detalhes |
105/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | " Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n" 116 de 11 de dezembro de 2008 que ... | 26/10/2021 | Detalhes |
104/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... | 28/10/2021 | Detalhes |
104/2021 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 145 de 11 de dezembro de 2008 que di... | 06/10/2021 | Detalhes |
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