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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2019 Art. 1º Devolução à Prefeitura Municipal o valor de R$ 423.291,85,referente ao duodécimo não utilizado pela Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra. Art. 2º Repassar à  Pefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra o valor de R$ 79.460,20, referente aos valores  compen... 27/12/2019
18/2019 NOMEIA O SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE,WILLIANS ZAIZE SOUZA,PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA. 15/10/2019
17/2019 NOMEAR A COMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO,EM CARÁTER ESPECIAL TRANSITÓRIO,PARA FINALIDADE ESTRITA DE AUXILIO NA  ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS  TÉCNICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2019. 06/09/2019
16/2019 A PORTARIA 16 DE 2019, REGULAMENTA O GOZO DAS ABONADAS CONSTANTES NO INCISO V, DO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/15,PELOS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS,DEVENDO ESTES,NA MEDIDA DO POSSÍVEL,QUANDO DO PEDIDO DA ABONADA,A FIM DE NÃO PREJUDICAR O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA CÂMARA. 11/06/2019
15/2019 AUTORIZAR OS OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO A REALIZAREM HORAS EXTRAORDINÁRIAS 30/05/2019
14/2019 ALTERAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TENHA QUE COMPARECER E AUXILIAR NAS SESSÕES LEGISLATIVAS, A FIM DE QUE SE ENQUADREM DENTRO DA JORNADAS NORMAIS DE TRABALHO DE 4 (QUATRO) E 8 (OITO)HORAS,CONFORME CARGO. 30/05/2019
13/2019 ALTERAR  O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARÇOIABA DA SERRA 15/05/2019
12/2019 ATESTADOS MÉDICOS,ODONTOLOÓGICOS E DECLARAÇÕES DEVERÃO SEJAM APRESENTADAS NO SESMET. 13/05/2019
11/2019 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR  A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA. 13/05/2019
10/2019 ESTABELECER QUE TODA MUDANÇA DE HORÁRIO DO SERVIDOR,DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE. 13/05/2019
9/2019 ALTERA O HORÁRIO DOS SERVIDORES DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO,PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES. 13/05/2019
8/2019 ALTERA O HORÁRIO DE TRABALHO DAS SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE  DE LIMPEZA. 13/05/2019
7/2019 DESIGNAR E AUXILIAR NAS SESSÕES LEGISLATIVAS 13/05/2019
6/2019 DESIGNAR SERVIDORAS PÚBLICASOCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE LIMPEZA  EM SERVIÇOS DE APOIO NAS SESSÕES. 13/05/2019
5/2019 ALTERAR OS HORARIOS DE TRABALHO DAS SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE "AGENTE DE LIMPEZA DO LEGISLATIVO" 30/01/2019
4/2019 NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 51 DA LEI 8666/93 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CAMARA MUNICIPAL 14/01/2019
3/2019 ALTERAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO, DAS SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE "AGENTE DE LIMPEZA DO LEGISLATIVO". 10/01/2019
2/2019 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR  A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP 07/01/2019
1/2019 NOMEIA O CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP 07/01/2019
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